O que é o laudo técnico de segurança do trabalho?
O laudo técnico é um documento elaborado por profissional legalmente habilitado — Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho — que analisa tecnicamente as condições de trabalho e emite conclusões com validade legal e previdenciária.
É utilizado para comprovar ou afastar direitos trabalhistas, subsidiar decisões judiciais, atender fiscalizações do Ministério do Trabalho e alimentar documentos como LTCAT e PGR.
Tipos de laudos técnicos elaborados pela MAJOR
Laudo de Insalubridade
Avalia a exposição do trabalhador a agentes insalubres (ruído, calor, agentes químicos, biológicos) e determina se há direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo).
Laudo de Periculosidade
Avalia a exposição a agentes perigosos (inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes) e determina o direito ao adicional de periculosidade (30% do salário base).
Laudo Ergonômico (AET)
Análise Ergonômica do Trabalho conforme NR-17. Avalia postura, esforço físico, mobiliário, equipamentos e organização do trabalho para prevenir LER/DORT.
Laudo de Análise de Riscos
Identificação e avaliação de riscos específicos em processos, máquinas ou ambientes, utilizado como base para o PGR ou para atender exigências de fiscalização.
Quem pode assinar um laudo técnico?
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (registro no CREA)
- Médico do Trabalho (registro no CRM) — para laudos de saúde ocupacional
- Técnico de Segurança do Trabalho não está habilitado para assinar laudos
Como a MAJOR elabora o laudo técnico
- Visita técnica presencial ao ambiente de trabalho
- Medições quantitativas (dosimetria, termometria, iluminância)
- Análise das condições de trabalho por posto e função
- Elaboração do laudo por profissional habilitado e registrado
- Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quando aplicável
- Integração com LTCAT, PGR e e-Social